Plenário amplia direito de partes acertarem procedimentos em processos

Destaque apresentado torna regra que as partes possam por si estipular mudanças no procedimento

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Câmara aprova novos cargos e varas para a Justiça do Trabalho

Câmara aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas varas da Justiça do Trabalho em MT, AL e no DF

Projeto de Lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto

Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

O Projeto de Lei 605/11.

Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo

O projeto pretende facilitar o ressarcimento de pessoas que não conseguem receber pagamento feito em cheque

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição Confederativa.

Dano moral.

Valor atribuído à indenização.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

Remuneração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assédio sexual.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. Reexame de fatos e provas.

Professora. Redução da carga horária. Requisitos previstos em Norma Coletiva

Agravo de Instrumento.

Horas in itinere. Fixação da natureza indenizatória por meio de norma coletiva. Nulidade

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada

Agravo Regimental

Pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e o trânsito em julgado do mandamus

Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico

Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail